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Aviso (extrato) 3731/2012, de 9 de Março

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2011, com a trabalhadora Ana Teresa de Aguiar Oliveira, para o mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES de Vila Franca de Xira

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3731/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2011, com a trabalhadora Ana Teresa de Aguiar Oliveira, para exercício de funções correspondentes à carreira de Técnica de Diagnóstico e Terapêutica e categoria de técnica de 2.ª classe da profissão de Saúde Ambiental, com a remuneração de (euro)1020,06 (mil e vinte euros e seis cêntimos), correspondente ao intervalo remuneratório entre 11 e 12 da respetiva categoria.

Conforme o disposto no artigo 76.º do RCTFP e nos termos do disposto nos artigos 3.º, n.º 3, e 14.º, ambos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro, e artigo 76.º, n.º 1, als. b) e c), do RCTFP, atento o disposto no artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, realizar-se-á um período experimental de 240 dias, o qual se inicia com a celebração do contrato.

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Teresa Cristina Ferreira Galhardo, Assistente de Saúde Pública;

Vogais efetivos: Hermenegilda Santos Domingos, Assistente de Saúde Pública, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Maria Conceição Borges Giraldes, Técnica Principal;

Vogais suplentes: Sandra Catarina Vieira Jorge, Técnica Principal e Maria Luisa Pereira Salvado, Técnica Principal.

8 de fevereiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Luís Manuel Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

205819505

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1315745.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-21 - Decreto-Lei 564/99 - Ministério da Saúde

    Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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