Considerando que Ângelo Nelson Rosário de Sousa, assessor principal do quadro de pessoal da (ex) direção-Geral da Indústria, posicionado no escalão 4, índice 900, após a extinção do serviço de origem, transitou para a Direção-Geral da Empresa, tendo esta sido extinta por fusão e as respetivas atribuições integradas na Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);
Considerando que cessou as suas funções como Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Fatores de Competitividade em 31 de janeiro de 2012 e solicitou a sua integração na DGAE;
Determino a integração do licenciado Ângelo Nelson Rosário de Sousa no mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, com efeitos a 10 de fevereiro de 2012, na carreira e categoria de técnico superior, entre a 12.ª e 13.ª posições remuneratórias e entre os níveis remuneratórios 51 e 54, cujo montante pecuniário corresponde a (euro) 3089,52 (três mil, oitenta e nove euros e cinquenta e dois cêntimos) nos termos do n.º 6 do artigo 15.º-A da Lei 53/2006, de 7 de dezembro, na redação dada pelo n.º 2 do artigo 38.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, conjugado com os artigos 88.º, 95.º e 104.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
27 de fevereiro de 2012. - O Diretor-Geral, Mário Lobo.
205818128
