A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Atento ao contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, determino, ao abrigo da competência delegada nos termos da alínea l) do n.º 1 do despacho 16901/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de dezembro, que Portugal ratifique o STANAG 1298 SMER (EDITION 4) - MINIMUM REQUIREMENTS FOR THE PROVISION OF DEVICES IN A DISTRESSED SUBMARINE TO ASSIST LOCATION BY RESCUE FORCES AND CHARACTERISTICS OF SUBMARINE MARKER BUOYS, com implementação na Marinha, com reservas.
Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.
28 de fevereiro de 2012. - O Diretor-Geral, Manuel de Matos Gravilha Chambel, major-general.
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