Aviso 3649/2012, de 7 de Março
Lista de antiguidade
Aviso 3649/2012
Lista de Antiguidade
Para os devidos efeitos e em cumprimento do estabelecido no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, torna-se público que, a lista de antiguidade, reportada a 31 de dezembro de 2011, foi afixada no edifício da Junta de Freguesia de São José da Lamarosa.
Conforme o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do mencionado diploma, o prazo de reclamação é de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
18 de janeiro de 2012. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Vaz da Venda.
305798268
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1315365.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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