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Aviso (extrato) 3625/2012, de 7 de Março

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público por aposentação

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3625/2012

Cessação da relação jurídica de emprego público por aposentação

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que cessou, por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, do seguinte trabalhador:

Manuel Rocha Martins - encarregado operacional, posição 5, nível 12, no dia 26 de setembro de 2011, aposentação por limite de idade.

10 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, António José Ganhão.

305774567

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1315333.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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