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Portaria 110/2012, de 7 de Março

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Sumário

Passagem à situação de reforma extraordinária do MGEN Luz

Texto do documento

Portaria 110/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o MGEN COG NIM 05966764 José Carlos Mendonça da Luz transite para a situação de reforma

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 159.º do EMFAR, conjugado com o n.º 2 do Artº15.º da Lei 101/2003 de 15 de novembro e com o n.º 10 do Artigo 19.º da Lei 55-A/2010 de 31 de dezembro, devendo ser considerado nesta situação desde 02 de março de 2011.

22 fevereiro 2012.- Por delegação do Comandante do Pessoal do Exército, após delegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Chefe da Repartição de Reserva Reforma e Disponibilidade, RGE Ferreira de Brito, COR INF.

205804188

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1315065.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-11-15 - Lei 101/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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