Aviso 3535/2012, de 6 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 47/2012, Série II de 2012-03-06.
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Data:
2012-03-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação do regime de substituição no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Planeamento, Prospetiva e Avaliação, licenciada Ana Maria Alves da Cunha Pisco de Goes
Aviso 3535/2012
Por despacho de 17 de fevereiro de 2012, da Presidente da CCDRLVT e em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a licenciada Ana Maria Alves da Cunha Pisco de Goes, cessa a seu pedido, com efeitos a 29 de fevereiro de 2012, o regime de substituição no cargo de chefe de divisão da Divisão de Planeamento, Prospetiva e Avaliação, nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004 e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
21 de fevereiro de 2012. - A Diretora de Serviços, Margarida Mós.
205801741
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1314812.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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