A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade interna, nos termos do disposto nos artigos 59.º a 63.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), 3 (três) técnicos superiores para a área funcional de fundos comunitários.
A) Caracterização da oferta:
Tipo de oferta: Mobilidade interna
Carreira e categoria: Técnico Superior
Grau de complexidade: 3
Remuneração: A mesma da categoria de origem, nos termos da alínea d) do n.º 2 do art.º24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 20 da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.
Caracterização dos postos de trabalho: 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, de acordo com o conteúdo definido no anexo à LVCR e com a seguinte caracterização:
Conceber, instruir, acompanhar a preparação, a programação e execução nacional anual e plurianual das candidaturas a financiamento relativamente a fundos comunitários e outros financiamentos internacionais; assegurar a execução de mecanismos de coordenação das candidaturas e a gestão da aplicação dos mesmos fundos pelas forças de segurança e os serviços do MAI; acompanhar a execução dos projetos cofinanciados e assegurar a apresentação dos relatórios necessários à avaliação, anual e plurianual, dos fundos comunitários.
B) Requisitos de Admissão:
Relação jurídica: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Habilitação literária: Licenciatura.
Descrição da habilitação literária: Licenciatura em Gestão, Economia ou outra adequada ao conteúdo funcional.
Requisitos preferências: Experiência profissional nas áreas acima mencionadas, bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
C) Local de trabalho
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Rua Capelo, n.º 11, 1249-110 Lisboa.
D) Método de selecção
Entrevista profissional de selecção.
E) Formalização da Candidatura
A candidatura deve ser formalizada no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso, através de requerimento dirigido à Secretária-Geral do Ministério da Administração Interna, com identificação da referência do posto de trabalho a que se candidata, acompanhado de curriculum vitae detalhado, datado e assinado, cópia do certificado de habilitações literárias e declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado, donde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória, devendo ser entregue pessoalmente ou remetida pelo correio, sob registo e com aviso de receção, para a seguinte morada: Rua Capelo, n.º 11, 1249-110 Lisboa.
15 de fevereiro de 2012. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
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