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Despacho (extrato) 3123/2012, de 1 de Março

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Sumário

Redução de uma hora semanal no horário de trabalho do enfermeiro Adriano Joaquim Guerreiro Revés Gonçalves

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3123/2012

Por despacho da Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 26.10.2011:

Adriano Joaquim Guerreiro Revés Gonçalves, Enfermeiro, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 32 horas para 31 horas semanais), ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 08 de novembro e artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2012. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

24 de fevereiro de 2012. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.

205787024

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1314003.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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