Considerando que se mostra temporariamente vago o cargo de Inspetor Chefe de Divisão de Fiscalização e Investigação SEGAL da Direção Regional do Norte da ASAE, o qual compete ser dirigido por um dirigente intermédio de 2.º grau;
Considerando que após análise curricular, se verificou que o Inspetor José Carlos da Nova Dias, para além de possuir os requisitos legais para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2204, de 15 de janeiro, na nova redação conferida pela Lei 51/2005 de 30 de agosto e Lei 64-A/2011 de 22 de dezembro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço de acordo com o curriculum vitae anexo;
Considerando que se mostra imprescindível a coordenação da respetiva unidade orgânica e considerando ainda o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nomeio, em regime de substituição e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funções de Inspetor Chefe da Divisão de Fiscalização e Investigação SEGAL da Direção Regional do Norte da ASAE, o Inspetor, José Carlos da Nova Dias.
O presente despacho produz efeitos a 16 de janeiro de 2012.
20 de janeiro de 2012. - O Inspetor-Geral, António Nunes.
Síntese curricular
Dados biográficos:
Nome: José Carlos da Nova Dias.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de nascimento: 12/03/1966
Habilitações académicas:
1 - Licenciatura em Direito, pela Universidade do Minho.
2 - Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Experiência profissional:
Como Inspetor da Carreira de Inspeção Superior:
a) Controlar e garantir o cumprimento dos prazos relativamente aos processos distribuídos;
b) Elaborar relatórios, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de investigação e prevenção da atividade delituosa;
c) Praticar os atos processuais necessários em inquéritos e em processos de contra ordenação.
d) Proceder às ações de inspeção, pesquisa, recolha e análise de informação operacional, dentro das atribuições da ASAE, enquanto órgão e autoridade de polícia criminal.
Exerceu funções na Divisão de Análise e Pesquisa de Informações entre Abril de 2007 e Janeiro de 2011;
Entre Fevereiro de 2011 e Janeiro de 2012 assumiu as funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar do Núcleo de Instrução Processual da DRN.
Formação específica:
Frequentou as seguintes ações de formação:
Formação sobre Gestão de Conflitos nas Organizações;
Formação sobre Técnicas de Auditoria;
Instrução Processual;
Sistema HACCP;
Formação sobre Jogo Ilícito;
Formação sobre Técnicas de Pesquisa de Investigação;
Curso de Investigação Criminal ministrado pela ASAE;
Curso de Investigação Criminal ministrado pela GNR - Escola Prática de Queluz;
Formação sobre Riscos Alimentares - Caracterização da Cadeia Alimentar;
Formação sobre Novas Atribuições decorrentes da legislação comunitária sobre Indústrias Alimentares;
Polícia e Informações na prevenção do terrorismo;
Curso geral segurança matérias classificadas.
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