Despacho 2994/2012, de 29 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 43/2012, Série II de 2012-02-29.
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Data:
2012-02-29
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Documento na página oficial do DRE
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Designação das assistentes técnicas Isabel Maria da Conceição Cunha e Prazeres Soares e Madalena Maria de Sá Dias Gomes para exercerem funções no secretariado da direção
Despacho 2994/2012
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, designo para exercer funções de secretariado do meu gabinete, com efeitos a 1 de janeiro de 2012, as assistentes técnicas Madalena Maria de Sá Dias Gomes que assegurará o secretariado nos meses de janeiro a junho, e Isabel Maria da Conceição Cunha e Prazeres Soares, de julho a dezembro. Pelas funções de secretariado desempenhadas nos meses indicados, as trabalhadoras têm direito a um suplemento remuneratório calculado nos termos do n.º 5 do artigo 33.º do Estatuto do Pessoal Dirigente. Independentemente do exercício das funções de secretariado, as duas trabalhadoras ficam sujeitas ao regime de isenção de horário.
22 de fevereiro de 2012. - O Diretor-Geral dos Recursos Humanos da Educação, Mário Agostinho Alves Pereira.
205779913
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1313401.dre.pdf .
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