A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Atento ao contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, determino, ao abrigo da competência delegada nos termos da alínea l) do n.º 1 do Despacho 16901/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de dezembro, que Portugal ratifique o STANAG 1110 DPP (Edition 10) (Ratification DRFT 1) - Allowable Deterioration Limits for NATO Armed Forces Fuels, Lubricants and Associated Products com implementação na Marinha, no Exército e na Força Aérea na data de ratificação nacional.
13 de fevereiro de 2012. - O Diretor-Geral, Manuel de Matos Gravilha Chambel, major-general.
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