Subdelegação de competências: deslocações em serviço por via aérea
No âmbito das competências para a prática dos atos enumerados nas alíneas a) a h), que me foram subdelegadas pelo Despacho 10691/2011, de 26 de agosto, do Secretário de Estado do Ensino Superior:
1) Subdelego, nos termos do n.º 2, do Despacho 10691/2011, de 26 de agosto, nos:
i) Vice-Reitores, Professores Doutores Sérgio Manuel Machado de Jesus e Maria Fernanda Ludovina Inácio Matias;
ii) Diretores das Faculdades, Escolas e Instituto da Universidade do Algarve, respetivamente:
Professora Doutora Carolina Moreira da Silva Fernandes de Sousa, Diretora da Escola Superior de Educação e Comunicação,
Professor Doutor Paulo Manuel Roque Águas, Diretor da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo,
Professora Doutora Ana Maria de Melo Sampaio de Freitas, Diretora da Escola Superior de Saúde,
Professor Ilídio da Encarnação Jesus Neto Mestre, Diretor do Instituto Superior de Engenharia,
Professor Doutor António Manuel da Costa Guedes Branco, Diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais,
Professor Doutor Efigénio da Luz Rebelo, Diretor da Faculdade de Economia,
Professor Doutor Rui Manuel Cabral e Silva, Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia;
iii) Professor Doutor José Manuel Castelhano Ribeiro da Ponte, Presidente da Comissão Coordenadora do Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina;
a competência para autorizar, nos termos da alínea h), do n.º 1, do Despacho 10691/2011, de 26 de agosto, e nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei 106/98, de 24 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2010, de 28 de dezembro, a utilização excecional de avião no continente, desde que, cumulativamente, o seu uso seja considerado imprescindível e se revele mais económico do que qualquer outro meio de transporte.
2) A presente subdelegação de competências produz efeitos desde a data da sua publicação no Diário da República.
17 de fevereiro de 2012. - O Reitor, João Pinto Guerreiro.
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