dre.tretas.org
Torna-se público que por Despacho 1/PRES/2012, de 2 de janeiro, e no uso da competência que lhe é conferida pelo artº. 73.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterado pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro e Declaração de Retificação n.º 4/2002 de 5 de março, nomeou, Maria Leonor Rita Raimundo Franco, para Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012.
3 de janeiro de 2012. - A Vereadora, Ana Cristina Manteiga.
305604774
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1312035/aviso-3021-2012-de-24-de-fevereiro
