Aviso (extrato) 2965/2012, de 24 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 40/2012, Série II de 2012-02-24.
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Data:
2012-02-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorização do regime de acumulação de funções privadas com as funções públicas ao técnico superior Rui Miguel Teixeira Marques
Aviso (extrato) n.º 2965/2012
Por despacho de 21 de setembro de 2011 da Vice-Presidente/Gestão da CCDRLVT, no uso de competência delegada, autorizou o exercício de funções privadas em acumulação com as funções públicas que exerce na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, ao técnico superior Rui Miguel Teixeira Marques, nos termos dos artºs 28.º e 29.º da Lei 12-A/2008, alterados pela Lei 34/2010, de 2 de setembro.
18 de janeiro de 2012. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
205756269
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1311781.dre.pdf .
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