Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 4 da Portaria 752/87, de 2 de setembro, na redação dada pela Portaria 566/2008, de 11 de junho, e n.º 3 do artigo 6.º e n.º 2 do artigo 23.º, ambos do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, e tendo presente a proposta do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, por inerência, Autoridade Marítima Nacional, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra RES Caetano Fernandes Augusta Silveira, cujos elementos biográficos se anexam, para membro da Comissão do Domínio Público Marítimo, como individualidade de reconhecido mérito, em substituição do vice-almirante José Manuel Penteado e Silva Carreira.
2 de novembro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
ANEXO
Biografia do capitão-de-mar-e-guerra RES Caetano Fernandes Augusta Silveira
1) O capitão-de-mar-e-guerra Caetano Fernandes Augusta Silveira nasceu na Beira, Moçambique, em 1959.
2) Habilitações literárias:
Licenciatura em Ciências Militares-Navais, pela Escola Naval, concluída em 1983;
Licenciatura em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa - Faculdade de Direito, concluída em 1998.
3) Formação complementar:
Especialização em Comunicações pela Escola de Comunicações da Marinha Portuguesa, concluída em 1986;
NATO Orientation Course - NATO School - Oberammergau/Germany - 1992.
Curso Geral Naval de Guerra, do Instituto Superior Naval de Guerra, concluído em 2001.
4) Atividade complementar:
Professor da disciplina de Direito Internacional Marítimo, no Instituto Superior Naval de Guerra, anos 2001 e 2002;
Membro da Comissão de Direito Marítimo Internacional desde 1 de junho de 2001 a novembro de 2002.
5) Experiência profissional:
Oficial Imediato do navio-patrulha Mandovi, de 1983 a 1985;
Oficial de comunicações da corveta João Roby e da fragata Comandante Sacadura Cabral de 1986 a 1989;
Comandante do navio-patrulha Zaire, de 1989 a 1990;
Comandante do navio-patrulha Geba, de 1990 a 1991;
Oficial de comunicações no staff do Comandante-em-Chefe da Área Ibero-Atlântica da OTAN (CINCIBERLANT) de 1991 a 1995;
Oficial Imediato da fragata Comandante João Belo, de 1996 a 1997;
Capitão do Porto de Cascais/Comandante Local da Polícia Marítima de Cascais, de 1997 a 2000;
Adjunto do Chefe da Divisão de Pessoal e Organização do Estado-Maior da Armada para a Secção de Direito, de fevereiro de 2001 a junho de 2002;
Oficial Relações Públicas do Gabinete do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada (porta-voz do CEMA), de junho a novembro de 2002;
Porta-voz do CEMGFA e oficial de Informação Pública do Gabinete do CEMGFA de novembro de 2002 a abril de 2004;
Comandante da fragata Comandante Sacadura Cabral de abril de 2004 a fevereiro de 2006;
Capitão do Porto de Lisboa e, por inerência, Chefe do Departamento Marítimo do Centro e Comandante Regional do Centro da Polícia Marítima, de março de 2006 a janeiro de 2009.
6) Informação adicional
Enquanto Capitão do Porto (de Cascais e Lisboa), órgão da Administração Pública com a qualidade de Autoridade Marítima, atuou no âmbito do exercício da autoridade do Estado em matérias, nomeadamente de segurança marítima e da navegação, de segurança interna, de proteção civil, de inquéritos e investigação de sinistros marítimos e naufrágios, de proteção do domínio público marítimo e de preservação dos recursos piscícolas;
No âmbito das suas funções e relacionado com a busca e salvamento e socorros a náufragos foi responsável por inúmeras ações de salvamento, quer marítimas quer na orla costeira, coordenando todos os meios navais, aéreos e humanos envolvidos, incluindo os das diversas corporações de Bombeiros;
No âmbito do registo patrimonial marítimo, enquanto órgão de conservatória, exerceu atividades de registo de propriedade de embarcações e navios nacionais, de inscrição marítima dos trabalhadores do mar, com emissão das cédulas respetivas bem como atualização dos registos das carreiras dos trabalhadores do mar;
Enquanto Autoridade de Polícia Criminal (Comandante da Polícia Marítima de Cascais e de Lisboa), coordenou e dirigiu atividades de fiscalização e policiamento no âmbito, quer da segurança interna, quer das matérias inseridas na jurisdição da autoridade marítima, competindo-lhe a determinação do estabelecimento de medidas cautelares de polícia, bem como a condução de inquéritos judiciais sob direção do Ministério Público;
Como Comandante da Polícia Marítima, integrou, durante vários anos, os Conselhos Municipais de Segurança de vários municípios, nomeadamente de Lisboa, Cascais, Oeiras, Alcochete e Seixal, Gabinetes Municipais de Proteção Civil Integrou ainda o Conselho Coordenador Consultivo de Segurança do Governo Civil de Setúbal.
7) Louvores e condecorações:
Da folha de serviço constam de vários louvores e condecorações militares, das quais se destacam uma Medalha de Prata de Serviços Distintos, uma Medalha da Cruz Naval de 1.ª Classe e uma Medalha Militar de Mérito Militar de 2.ª Classe. O Comandante Caetano Silveira foi ainda agraciado, em agosto de 2002, com a Medalha Municipal de Mérito e Dedicação do Concelho de Cascais.
205516224
