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Declaração de Rectificação 42/92, de 30 de Abril

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Sumário

Rectifica o Decreto Legislativo Regional nº 9/92/A da Região Autónoma dos Açores, que altera as normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente dos ensinos pré-primário e primário.

Texto do documento

Declaração de rectificação 42/92
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional 9/92/A, publicado no Diário da República, n.º 67, de 20 de Março de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 67.º, n.º 3, onde se lê «determina a possibilidade» deve ler-se «determina a impossibilidade».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Abril de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/131044.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-03-20 - Decreto Legislativo Regional 9/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Altera as normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente dos ensinos pré-primário e primário na Região Autónoma dos Açores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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