Considerando que se encontra em curso a aprovação das orgânicas dos serviços de administração direta do MAMAOT;
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 39.º do Decreto-Lei 7/2012 de 17 de janeiro;
Considerando que o trabalhador José Francisco Pereira Botelho possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida aptidão e experiência profissional para o cargo de Chefe de Divisão de Inovação e Mercados;
Considerando ainda que possui a licenciatura em Economia, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Inovação e Mercados - o licenciado José Francisco Pereira Botelho, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º.2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada 64/2011 de 22 de dezembro, conjugadas com a alínea a) do artigo 1.º da Portaria 219-G/2007 de 28 de fevereiro.
O presente despacho produz efeitos a 1 fevereiro de 2012.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas).
Nota curricular
Nome: José Francisco Pereira Botelho
Data de nascimento: 19 de janeiro de 1957
Naturalidade: Mondim de Basto
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia, Faculdade Economia do Porto.
Experiência profissional relevante:
Desde abril de 2007: Responsável pelo Núcleo de Matosinhos da Divisão de Inovação e Mercados;
Desde 2005 até abril de 2007: Responsável pelo Núcleo Técnico de Licenciamento da DRAEDM;
Desde outubro de 2003 até dezembro de 2005: Diretor de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar da DRAEDM;
Desde junho de 1997 até outubro de 2003: Chefe da Divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo da DRAEDM;
Desde outubro de 1989 até Maio de 1997: Chefe da Divisão de Formação Profissional da DRAEDM;
Desde maio até setembro de 1989: Responsável pela Divisão de Formação Profissional da DRAEDM;
Desde março de 1987 até abril de 1989: Técnico da Divisão de Associativismo e Gestão da Empresa Agrícola da DRAEDM;
De maio de 1986 até fevereiro de 1987: coordenador Regional do Subsídio de Gasóleo Agrícola, tendo sido responsável pela sua informatização no EDM;
Desde janeiro de 1985 a abril de 1986, técnico superior responsável pelo Centro de Informática da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Braga;
Desde outubro de 1983 (após cumprimento do serviço militar), até dezembro de 1984, trabalhou na IBM portuguesa (Porto), em aplicação informática da DRAEDM;
Desde julho de 1980 até março de 1982, técnico do Núcleo de Estatística da DRAEDM.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, 2006.
Certificado de Aptidão Profissional (várias áreas de formação), 2001.
Curso de Auditores Internos de Sistemas de Gestão (Qualidade e Ambiente) - Ordem dos Engenheiros (Região Norte), 2002.
Curso de Instrução de Processos Crime e de Contraordenação - Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, 2004.
Curso de Qualidade e Segurança Alimentar - Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, 2004.
Participante em várias Missões Comunitárias FVO, relativas ao pescado (2004) e Organismos Geneticamente Modificados - OGM (2005);
Interlocutor da DRAEDM/DRAPN em vários programas nacionais e comunitários (INTERREG);
Formador em várias áreas de cursos para técnicos e agricultores;
Várias palestras sobre legislação comunitária e nacional, relativas à higiene de géneros alimentícios, Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI) e Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP).
6 de fevereiro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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