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Despacho (extrato) 2291/2012, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Homologação de contratos de pessoal docente

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2291/2012

Por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Marzovelos no uso de competências delegadas pela Direção Regional de Educação do Centro através do Despacho 10 975/2008 de 07 de abril, foram homologados os contratos administrativos do pessoal docente em regime da função pública e dos técnicos, nos termos da Lei 59/2008 de 11 de setembro, decorrente de procedimento concursal previsto nos Decreto-Lei 35/2007, de 15 de fevereiro e Decreto-Lei 20/2006, de 31 de janeiro, dos professores abaixo indicados, a partir de setembro/2011.

(ver documento original)

6 de fevereiro de 2012. - O Diretor, Fernando Luís Monteiro Bexiga.

205704688

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1309643.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-15 - Decreto-Lei 35/2007 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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