dre.tretas.org
Em cumprimento do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, informamos que se encontram afixadas, no placard dos funcionários das escolas deste agrupamento, as listas de antiguidade do pessoal não docente, reportadas a 31 de dezembro de 2011.
Os funcionários dispõem de 30 dias, a contar da publicação deste aviso, para reclamação ao dirigente máximo deste serviço.
2012-02-08. - O Diretor, Pedro Joaquim Carvalho Ferreira.
205717137
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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