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Aviso 2261/2012, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 2261/2012

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto no artigo 21.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Especialista de Informática/Estagiário - Licenciatura em Engenharia de Informática, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15 de julho de 2011, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Ana Isabel Rodrigues da Costa, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2011, com a remuneração mensal correspondente ao índice 400 (Carreira - Especialista de Informática, Categoria - Estagiário), 1.373,12 (euro).

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º e artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro e n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e por meu Despacho datado de 2 de novembro de 2011, o júri do período experimental/estágio terá a seguinte constituição:

Presidente: Eng.º Neri Filipe da Costa Goulart, Técnico Superior;

Vogais efetivos: Dr.ª Sílvia Liliana Simões Sêco, Chefe da Divisão Administrativa e Dr. Fernando António Correia Prata Evangelho, Técnico Superior.

O período experimental/estágio tem início a 1 de novembro de 2011 e terá a duração de 6 meses, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março.

9 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, José António Marcos Soares.

305573135

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1309099.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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