Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna -se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 180 dias (para trabalhadores integrados na carreira de técnico superior), conforme o disposto no artigo 76.º do RCTFP, conjugado com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março, com os seguintes trabalhadores:
Agostinho António Gonçalves Lopes, para a carreira e categoria de Técnico Superior (área de Gestão e Administração Pública), em cumprimento do artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, e em subjugação à alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º da Lei 55-A/2010 de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2011) o contratado é posicionado na 5.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 27 da tabela única, no valor de 1 819,38(euro), com efeitos a 15 de dezembro de 2011.
Foi constituído o seguinte júri para o período experimental do trabalhador supracitado:
Presidente: Rogério Paulo Fernandes Nunes, Técnico Superior do Município de Ansião;
Primeiro vogal efetivo: Helena Maria Flóreo Pratas, técnica superior do Município de Ansião
Segundo vogal efetivo: Paulo Luís Ferreira da Silva Cardoso, Chefe de Divisão Ambiente, Obras Públicas e Serviços Municipais do Município de Ansião;
Primeiro vogal suplente: Rui Manuel Oliveira Godinho, Técnico Superior do Município de Ansião;
Segundo vogal suplente: Alda Sofia Mendes Gaspar, Chefe de Divisão Obras Particulares e Urbanismo do Município de Ansião.
16 de dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Rui Alexandre Novo e Rocha, Dr.
305700053
