Processo disciplinar - Notificação de acusação
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, não tendo sido possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção, fica por este meio notificado Carlos Manuel Oliveira Pereira Sousa, Assistente Técnico, com última morada conhecida na Rua Central das Giestas, 14, 2.º Frente, 4435-024 Rio Tinto, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado por despacho do Diretor de Segurança Social do Centro Distrital do Porto, de 23 de dezembro de 2011.
Mais fica notificado de que, nos termos do citado n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, dispõe do prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentar a sua defesa por escrito, podendo consultar o processo na Rua António Patrício, 262 - 10.º Piso, 4199-001 Porto, durante o horário de expediente.
31 de janeiro de 2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Luís Monteiro.
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