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Por Despacho do Sr. Diretor Regional, de 2012-02-01 e a pedido do interessado, cessa a comissão de serviço no cargo de direção intermédia 1.º grau - Diretor de Serviços de Planeamento e Controlo - Francisco Manuel Mendonça de Abreu e Lima, com efeitos a partir de 1 de fevereiro, nos termos da alínea a) do artº. 25.º da Lei 64/2011 de 22 de dezembro.
1 de fevereiro de 2012. - A Diretora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
205701747
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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