Procedimento concursal comum de recrutamento com vista ao preenchimento de 4 postos de trabalho da categoria de Técnico Superior da carreira geral de técnico superior, do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa.
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 50.º, do n.º 2 do artigo 6.º e da alínea b) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 7.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento quer junto da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, quer na Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.), torna-se público que no uso de competências delegadas, por decisão de 2 de fevereiro de 2012 do Presidente do Conselho Diretivo, Elísio Borges Maia, e do Vogal do Conselho Diretivo, Gonçalo Nuno Mendes de Almeida Caseiro, foi determinada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no artigo 54.º da LVCR, regulamentada pela Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro com a redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
2 - Descrição sumária das funções:
2.1 - Referência A001 - DPC - 1 posto de trabalho
a) Assegurar a gestão do processo de avaliação do desempenho;
b) Elaborar informações e pareceres de apoio à decisão superior, especialmente em matérias de direito laboral;
c) Elaborar estudos periódicos sobre a situação dos recursos humanos, propondo medidas conducentes à racionalização da gestão de pessoal e ao aumento da produtividade e da qualidade do trabalho;
d) Elaborar contratos de trabalho;
e) Acompanhar e gerir o sistema do SIOE;
2.2 - Referência A002 - DAG/FR - 1 posto de trabalho
a) Apoio à contabilidade orçamental, através da elaboração de propostas de alterações orçamentais e carregamento das mesmas em GerFIP e no SIGO, reporte da execução orçamental no SIGO e elaboração de cabimentos e compromissos;
b) Apoio à contabilidade patrimonial, através do processamento de faturas, análise mensal de balancetes e realização de reconciliações bancárias mensais;
c) Apoio ao processamento e cobrança da receita;
d) Elaboração de relatórios de suporte à decisão no âmbito da execução orçamental.
e) Apoiar as atividades correntes no âmbito da gestão dos recursos financeiros.
2.3 - Referência A003 - DAG/AGPI - 1 posto de trabalho
a) Gestão do património imóvel e manutenção de forma organizada do respetivo cadastro;
b) Acompanhamento e gestão das obras de adaptação/renovação e a manutenção dos equipamentos na área de todas as instalações especiais (instalações elétricas, ITED, AVAC e qualidade do ar, sistemas de segurança contra incêndios, MAP, sistemas de intrusão, CCTV), no âmbito do desenvolvimento e gestão da rede de lojas para os cidadãos e para as empresas, quer relativamente a novas lojas a instalar, quer relativamente às obras de conservação e beneficiação daquelas que se encontram em funcionamento;
c) Acompanhamento dos processos de certificação energética, qualidade do ar interior, medidas de autoproteção, sistemas de intrusão, bem como a interligação entre as diferentes especialidades;
d) Apoio na prospeção e avaliação de novas instalações de acolhimento de novas lojas ou balcões.
2.4 - Referência A004 - DAG/AGPM - 1 posto de trabalho
a) Gestão do património móvel e manutenção de forma organizada do respetivo cadastro;
b) Controlo e acompanhamento da inventariação dos bens móveis;
c) Definição de procedimentos para a gestão do património móvel;
d) Elaboração de relatórios de suporte à decisão no âmbito da gestão patrimonial.
3 - Local de trabalho: sede da AMA, I. P. sita na Rua Abranches Ferrão, n.º 10 - 3.º G, 1600-001 Lisboa;
4 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o recrutamento dos postos de trabalho a ocupar (4 postos) e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro (reserva de recrutamento interna).
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados o artigo 8.º da LVCR.
5.2 - Requisitos especiais de admissão: Referência A001 - DPC - 1 posto de trabalho
Licenciatura, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional; Referência A002 - DAG/RF - 1 posto de trabalho
Licenciatura, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional; Referência A003 - DAG/AGPI - 1 posto de trabalho
Licenciatura, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional; Referência A004 - DAG/AGPM - 1 posto de trabalho
Licenciatura, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
5.3 - Serão valorizados, em sede de aplicação dos métodos de seleção, os seguintes requisitos:
Referência A001 - DPC - 1 posto de trabalho
a) Licenciatura em Direito;
b) Mínimo de 3 anos de experiência na área funcional de recursos humanos;
c) Experiência na gestão do processo de avaliação do desempenho;
d) Experiência na elaboração de pareceres jurídicos sobre matéria de recursos humanos, nomeadamente, no Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas e no Regime do Contrato Individual de Trabalho;
e) Experiência em gestão de projetos e equipas;
f) Formação na área de recursos humanos.
Referência A002 - DAG/RF - 1 posto de trabalho
a) Licenciatura em Contabilidade, Gestão, Gestão Financeira, Economia ou similares;
b) Mínimo de 3 anos de experiência na área funcional de gestão financeira;
c) Conhecimentos de contabilidade orçamental;
d) Conhecimentos de contabilidade patrimonial e POCP;
e) Experiência na utilização do sistema GerFIP ou de sistemas SAP;
f) Experiência na utilização do sistema SIGO;
g) Formação na área de gestão orçamental e contabilidade patrimonial.
Referência A003 - DAG/AGPI - 1 postos de trabalho
a) Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica ou Mecânica;
b) Formação sobre a regulamentação térmica e certificação energética de edifícios;
c) Mínimo de 5 anos de experiência na área funcional de gestão patrimonial;
d) Experiência de projeto, acompanhamento e fiscalização de obras de manutenção;
e) Competências de liderança e negociação;
f) Capacidade de organização e planeamento para executar tarefas e solicitações múltiplas, com escrupuloso cumprimento dos prazos;
Referência A004 - DAG/AGPM - 1 postos de trabalho
a) Mínimo de 3 anos de experiência na área funcional de gestão patrimonial;
b) Experiência na definição de procedimentos referentes à gestão do cadastro e inventário de bens do estado;
c) Formação em Cadastro e Inventário dos Bens do Estado;
d) Experiência na utilização do sistema GerFIP ou de sistemas SAP;
e) Conhecimentos de contabilidade patrimonial e POCP;
f) Capacidade de organização e planeamento para executar tarefas e solicitações múltiplas, com escrupuloso cumprimento dos prazos.
6 - Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento concursal.
7 - Posicionamento remuneratório: a determinação do posicionamento remuneratório resultará da aplicação conjugada do artigo 55.º da LVCR e do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, em vigor por força da aplicação do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.
8 - Apresentação das candidaturas:
8.1 - Prazo - 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
8.2 - Formalização da candidatura - Nos termos do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, a candidatura deve ser formalizada em suporte de papel mediante formulário próprio, disponível para download na página eletrônica da AMA, I. P. (www.ama.pt), ou ainda remetido por email para AMA-Rh@ama.pt devendo constar, entre outras, as seguintes referências:
a) Identificação do procedimento concursal, indicando, igualmente, a carreira e categoria e a referência do posto de trabalho a que se candidata;
b) Dados pessoais, com indicação do nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, morada, endereço postal, número de telefone, telemóvel e endereço eletrónico;
c) Nível habilitacional;
d) Experiência profissional e funções exercidas;
e) Identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce ou por último exerceu funções;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito ou por constituírem motivo de preferência legal, os quais só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente apresentados;
g) Situação perante os requisitos de admissão exigidos e previstos no artigo 8.º da LVCR;
h) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;
i) Local, data e assinatura.
8.3 - O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes constantes do formulário de candidatura por parte do candidato determina a sua exclusão do procedimento concursal.
8.4 - A entrega da candidatura em suporte de papel poderá ser entregue pessoalmente na Rua Abranches Ferrão, n.º 10-3º G, 1600-001, Lisboa, das 9:30h às 12:30h e das 14:30 às 17:00h, ou através de correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado.
8.5 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão de:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro;
b) Comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho posto a concurso;
c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a antiguidade na carreira e no exercício de funções públicas, a posição remuneratória correspondente à remuneração que aufere nessa data e a Avaliação de Desempenho (qualitativa e quantitativa) obtida nos três últimos anos ou declaração da sua inexistência;
d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer;
e) Currículo profissional detalhado e atualizado.
8.6 - A não apresentação dos elementos exigidos é motivo de exclusão
8.7 - Pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
8.8 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
9 - Métodos de seleção:
Dada a urgência na admissão de recursos humanos com vista à prossecução das atividades constantes dos postos de trabalho enunciados, nos termos do previsto nos n.º 3 e 4 do artigo 53.º da LVCR, os métodos de seleção a aplicar serão a avaliação curricular e entrevista profissional de seleção. O método de seleção obrigatório é eliminatório, pelo que a entrevista profissional de seleção só será aplicada nos casos em que, no método obrigatório, tenha sido obtida classificação igual ou superior a 9,5 valores (nove vírgula cinco valores).
Os métodos de seleção a utilizar para as 3 referências são os seguintes:
9.1 - Avaliação curricular:
Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação do desempenho obtida.
a) Atento o conteúdo do posto de trabalho a ocupar, serão valoradas a habilitação académica, a formação profissional relevante para a função, a experiência profissional e a avaliação de desempenho.
b) Este método será valorado na escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
c) Na ata da primeira reunião do júri serão definidos os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação, bem como a grelha classificativa e o sistema de valoração final deste método de seleção. A ata será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
d) Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores consideram-se excluídos do procedimento, não sendo chamados à aplicação do método seguinte.
9.2 - Entrevista Profissional de Seleção:
a) Visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
b) Por cada entrevista será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles.
c) Este método será valorado na escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
9.3 - A classificação final dos métodos anteriormente referidos será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:
CF = 0,70 AC + 0,30 EPS
em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
10 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada em www.ama.pt.
11 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de uma das formas previstas no artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro,
12 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma Portaria, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
13 - Em conformidade com o disposto na alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, desde que o solicitem.
14 - Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
15 - As listas unitárias de ordenação final dos candidatos, após homologação do Conselho Diretivo da AMA, I. P., são publicadas na 2.ª série do Diário da República, e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".
17 - Reservas de recrutamento - O presente procedimento concursal comum rege-se pelo disposto no artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
18 - O Júri do presente procedimento concursal será o seguinte: Referência A001 - DPC - 1 posto de trabalho
Presidente - João Miguel Martins Ribeiro, Diretor do Departamento de Administração Geral da AMA.
Vogais efetivos:
1.º Vogal - Maria de Lurdes da Silva de Paz, Chefe de Divisão de Pessoas e Comunicação da AMA, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal - Joana de Almeida Neves, Técnica na RNSA da AMA.
Vogais suplentes:
1.º Vogal - Ana Maria Ferreira Dias de Oliveira, técnica superior da Divisão de Pessoas e Comunicação da AMA;
2.º Vogal - David Ricardo Gomes Rodrigues, Técnico Superior do Gabinete Jurídico da AMA.
Referência A002 - DAG/RF - 1 posto de trabalho
Presidente - João Miguel Martins Ribeiro, Diretor do Departamento de Administração Geral da AMA.
Vogais efetivos:
1.º Vogal - Ana Lúcia Pimenta, técnica superior do Departamento de Administração Geral da AMA, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal - Ana Maria Ferreira Dias de Oliveira, técnica superior da Divisão de Pessoas e Comunicação da AMA.
Vogais suplentes:
1.º Vogal - Sérgio Fernandes, Técnico Superior do Departamento de Administração Geral da AMA;
2.º Vogal - Maria de Lurdes da Silva de Paz, Chefe de Divisão de Pessoas e Comunicação da AMA.
Referência A003 - DAG/ AGPI - 1 posto de trabalho
Presidente - João Miguel Martins Ribeiro, Diretor do Departamento de Administração Geral da AMA.
Vogais efetivos:
1.º Vogal - Gonçalo Mendes Diniz Vieira, Diretor da Unidade de Desenvolvimento, Obras e Manutenção da AMA, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal - Ana Maria Ferreira Dias de Oliveira, técnica superior da Divisão de Pessoas e Comunicação da AMA.
Vogais suplentes:
1.º Vogal - André Stoffel, Técnico da Unidade de Desenvolvimento, Obras e Manutenção da AMA.
2.º Vogal - Miguel Pádua, Técnico da Unidade de Desenvolvimento, Obras e Manutenção da AMA.
Referência A004 - DAG/AGPM - 1 postos de trabalho
Presidente - João Miguel Martins Ribeiro, Diretor do Departamento de Administração Geral da AMA.
Vogais efetivos:
1.º Vogal - Ana Lúcia Pimenta, técnica superior do Departamento de Administração Geral da AMA, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal - Ana Maria Ferreira Dias de Oliveira, técnica superior da Divisão de Pessoas e Comunicação da AMA.
Vogais suplentes:
1.º Vogal - Sérgio Fernandes, Técnico Superior do Departamento de Administração Geral da AMA;
2.º Vogal - Maria de Lurdes da Silva de Paz, Chefe de Divisão de Pessoas e Comunicação da AMA.
19 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente Aviso será publicitado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil subsequente à publicação no Diário da República, na página electrónica da AMA, I. P. (www.ama.pt) e, por extrato, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da forma anteriormente referida, em jornal de expansão nacional.
2 de fevereiro de 2012. - O Diretor do Departamento de Administração Geral da AMA, I. P., João Ribeiro.
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