dre.tretas.org
Nos termos do estabelecido no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, torna-se público que se encontra afixada em todas as Escolas do Agrupamento, a lista de antiguidade do pessoal não docente, reportada a 31 de dezembro de 2011.
Para efeitos do n.º 1 do artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias para reclamação a contar da data da publicação deste aviso.
31 de janeiro de 2012. - A Diretora, Maria Isabel Sanches Morgado Bule Louzeiro.
205693267
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1308431/aviso-2094-2012-de-10-de-fevereiro
