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Aviso (extrato) 2037/2012, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Prorrogação da cedência de interesse público de Victor Manuel Correia Estrela

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2037/2012

Por despacho de S. Exa. o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 2 de dezembro de 2011, foi autorizada a prorrogação da cedência de interesse público do licenciado Victor Manuel Correia Estrela, Técnico Especialista da NAV - Portugal, E. P. E., nos termos do artigo 58.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e artigo 41.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, com efeitos a 1 de agosto de 2011.

2 de janeiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Trindade Santos.

205691452

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1308356.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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