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Declaração de Rectificação 16-AF/2000, de 30 de Dezembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 1102-E/2000, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte do Arrasto.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 16-AF/2000
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 1102-E/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270 (2.º suplemento), de 22 de Novembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No anexo, na coluna correspondente à classe de malhagem de 65-69, deve retirar-se a menção «X» correspondente à linha «Todos os outros organismos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/130796.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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