Despacho (extrato) 1814/2012, de 8 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 28/2012, Série II de 2012-02-08.
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Data:
2012-02-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Exoneração de Maria José Ribeiro Teixeira Girão, assistente administrativa, da então Direção-Geral dos Registos e do Notariado
Despacho (extrato) n.º 1814/2012
Por despacho de 19.01.2012, do Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.:
Maria José Ribeiro Teixeira Girão, assistente administrativa da, então, Direção-Geral dos Registos e do Notariado, em licença sem vencimento para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, desde 08.05.1989, nos termos do artigo 84.º e seguintes do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março - exonerada, a seu pedido, com efeitos reportados a 01.01.2001, data da sua integração no quadro único de vinculação dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
26 de janeiro de 2012. - A Vice-Presidente, Catarina Veiga.
205681619
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1307757.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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