Anúncio de procedimento n.º 408/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504785753 - Portway - Handling de portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Nuno Pedro Marques Macedo Santos
Endereço: Aeroporto de Lisboa, Rua C, Edif 124, 1º andar
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218445000
Fax: 00351 218445100
Endereço Eletrónico: nuno.santos@portway.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA A AERONAVES
Descrição sucinta do objeto do contrato: Disciplinar as relações contratuais futuras inerentes à prestação de serviços de limpeza a aeronaves por entidades licenciadas para o efeito, nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Funchal, nos termos e de acordo com as tipologias de serviços e de aeronaves descriminadas nas Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 2 anos
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lisboa
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aeroporto de Lisboa
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aeroporto de Faro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 4
Designação do lote: Aeroporto de Faro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 5
Designação do lote: Aeroporto do Porto
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 6
Designação do lote: Aeroporto do Funchal
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 O adjudicatário deve apresentar, no prazo de dez dias, contados sobre a data da notificação de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação, sob pena de caducidade da adjudicação: a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VI ao presente Programa de Procedimento; b. Comprovativo da licença emitida pelo INAC para a prestação dos serviços de limpeza a aeronaves objeto do presente procedimento, Diário da República, 2.ª série - N.º 24 - 2 de Fevereiro de 2012 - Anúncio de procedimento n.º 408/2012 - Página n.º 3 nos Aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Funchal, para os adjudicatários que, na fase de qualificação, apenas tenham apresentado o comprovativo de pedido da mencionada licença. c. Documentos comprovativos de que: c.1. Não tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional, ou de já ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de pessoas singulares ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, não terem sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções; c.2. Declaração comprovativa da situação regularizada relativamente a contribuições para com a Segurança Social Portuguesa, emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do
Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c.3. Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de Finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com previsto no Artigo 3º do Decreto-Lei 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c.4. Não tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, ou de já ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de pessoas singulares ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, não terem sido condenados por os mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, ou de já ter ocorrido a sua reabilitação: c.4.1. Participação em atividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2º da Ação Comum n.º 98/773/JAI, do Conselho; c.4.2. Corrupção, na aceção do artigo 3º do Ato do conselho, de 26 de Maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3º da Ação Comum n.º
98/742/JAI, do Conselho; c.4.3. Fraude, na aceção do artigo 1º da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; c.4.4. Branqueamento de capitais, na aceção do artigo 1º da Diretiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de Junho, relativo à prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.
2 Todos os documentos de habilitação devem ser redigidos em língua portuguesa.
3 Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
4 O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos exigidos no presente artigo diretamente na plataforma eletrónica utilizada pela portway, s.a. (http://www.vortalgov.pt).
5 Sem prejuízo do estabelecido na cláusula seguinte, quando aos documentos exigidos nas alíneas cb.3) e c.4) da cláusula 1 se encontrem disponíveis na Internet, o adjudicatário pode, em substituição da apresentação da sua reprodução, indicar à entidade adjudicante o endereço do sítio onde os mesmos poderão ser consultados, bem como a informação necessária àquela consulta, desde que os referidos sítios de documentos dele constantes estejam redigidos em língua portuguesa.
6 A entidade adjudicante pode exigir ao adjudicatário que, no prazo que lhe for fixado para o efeito, apresente os originais de quaisquer documentos cuja reprodução tenha sido apresentada nos termos previstos da cláusula 5 do presente artigo.
7 Quando o adjudicatário for um agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas: a. Os documentos referidos nas alíneas a) e b) e nos pontos c.1), c.2), c.3) e c.4) da alínea c), devem ser apresentados por todos os seus elementos;
8 Caso seja detetada alguma irregularidade nos documentos de habilitação, o Adjudicatário será notificado para no prazo de 3 dias úteis proceder à supressão da (s) mesma(s).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Compras
Endereço desse serviço: Aeroporto de Lisboa, Rua C;
Edif 124 1º andar
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218445000
Fax: 00351 218443690
Endereço Eletrónico: nuno.santos@portway.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal-info.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a.1. Estar licenciado pelo INAC para a prestação dos serviços de limpeza a aeronaves objeto do presente procedimento nos aeroportos correspondentes aos Lotes a que se candidata, ou ter efetuado o respetivo pedido de licenciamento ao INAC.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: b.1. Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo II ao presente Programa, considerando os seguintes valores para os parâmetros: f = 10
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Àrea Compras
Endereço: Aeroporto de Lisboa, Rua C, Edif 124 1º andar
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218445000
Fax: 00351 218443690
Endereço Eletrónico: nuno.santos@portway.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/02
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 002/PORTWAY/2012
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Frederico Paias Silva Torres Rangel
Cargo: Administrador
405673454
