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Aviso 1578/2012, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Renovação de comissão de serviço

Texto do documento

Aviso 1578/2012

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 6 de janeiro de 2012, e nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/05, de 30 de agosto, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, foi renovada, por um período de mais três anos, a nomeação, em regime de comissão de serviço, de Engª. Fernanda Maria Morais Lemos, no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Instalações e Equipamentos desta Câmara Municipal, cujo termo ocorre no dia 5 de março de 2012.

10 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, Dr.

305613019

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1306110.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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