Contrato (extrato) 67/2012, de 31 de Janeiro
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor Carlos Augusto Gomes Barbosa da Penha Gonçalves
Contrato (extrato) n.º 67/2012
Por despacho do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, de 15 de junho de 2011:
Doutor Carlos Augusto Gomes Barbosa da Penha Gonçalves - Autorizado a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 5 anos, como Professor Associado Convidado a 0 % do mapa de pessoal docente desta Faculdade, com efeitos a 21 de setembro de 2009, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de Maio e artigo 1.º e 3.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente, Despacho 14487/2010, de 16 de setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de janeiro de 2012. - O Secretário-Coordenador, Licenciado Alfredo Ferreira Moita.
205645996
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1305670.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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