Contrato (extrato) 65/2012, de 31 de Janeiro
Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo como professora auxiliar com a Doutora Maria Isabel de Medeiros Borba Vieira
Contrato (extrato) n.º 65/2012
Por despacho de 28 de outubro de 2011 do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa:
Doutora Maria Isabel de Medeiros Borba Vieira - Autorizado a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 1 ano, como Professora Auxiliar Convidada, em regime de 20% do mapa de pessoal docente desta Faculdade, com efeitos a 06 de outubro de 2011, nos termos do, n.os 1 e 2 do artigo 3.º, n.º 1 do artigo 8.º e artigo 15.º, artigo 31.º, 69.º, n.º 5 do artigo 74.º, e artigo 76.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio e artigos 1.º e 3.º do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente, Despacho 14487/2010, de 16 de setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de janeiro de 2012. - O Secretário-Coordenador, Licenciado Alfredo Ferreira Moita.
205648288
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1305668.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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