Anúncio de procedimento n.º 334/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501339612 - Associação Empresarial da Região de Viseu
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Francisca Peixoto
Endereço: Edificio Expobeiras - Parque Industrial de Coimbrões
Código postal: 3500 618
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232470290
Fax: 00351 232470299
Endereço Eletrónico: fpeixoto@airv.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato para a aquisição de serviços de consultoria especializada no âmbito do projeto QI-pme Centro.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato para a aquisição de serviços de consultoria especializada a facultar a 25 empresas da
Região Centro de Portugal, destinatárias do projeto QI-pme Centro, apoiado pela Tipologia de Intervenção 3.1.1 - Formação-Ação para
PME do Programa Operacional Potencial Humano (doravante designado por POPH) e que tem por organismo intermédio o CEC -
Câmara de Comércio e Industria do Centro (doravante designado por CEC), e a Associação Empresarial da Região de Viseu, como entidade beneficiária .
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 360103.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79411100
Valor: 360103.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Centro
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do CCP. b. Relativamente aos documentos a que se referem as alíneas d) e e) do art.º 55º do CCP, o adjudicatário pode optar por prestar consentimento expresso e inequívoco nos termos previstos no Decreto-Lei 114/2007, de 19 de Abril. c. Documento previsto no n.º 4 do art.º 81º do CCP, caso aplicável. d. Certidão de registo comercial ou em alternativa código de certidão permanente para consulta on-line no site Portal da Empresa, ou documento equivalente. e. Comprovativo da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação do serviço em causa, designadamente a credenciação do chefe de equipa/coordenador em Benchmarking.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Empresarial da Região de Viseu
Endereço desse serviço: Edificio Expobeiras - Parque Industrial de Coimbrões
Código postal: 3500 618
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232470290
Fax: 00351 232470299
Endereço Eletrónico: fpeixoto@airv.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €500
Transferência bancária NIB 003605399910500023355
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Grau de experiência na execução integral de projetos de formação-ação (QIPME
Centro) ou formação para Empresários (QIPME Centro) e aplicação concomitante de todas as fases a eles associadas em anteriores edições junto de Microempresas e PMEs (Pequenas e Médias Empresas), nos concelhos de intervenção da AIRV . b) Garantia da qualidade dos serviços a prestar, atestada designadamente pela dedicação (do candidato e, posteriormente, do
Concorrente) em regime de exclusividade à prestação de serviços objeto do presente procedimento. c) Grau de experiência, conhecimento e ligação ao tecido regional e empresarial objeto do presente procedimento. d) Equipa de intervenção pautada pela competência do chefe de equipa e dos consultores/formadores, demonstrada quer em nº de profissionais envolvidos quer no tocante ao seu grau de especialização e experiencia profissional nesta tipologia de ação
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Anexo IV e artigo 165º do Decreto Lei 18/2008, de 29 de janeiro
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Grau de experiência na execução integral de projetos de formação-ação (QIPME Centro) ou formação para Empresários (QIPME Centro) e aplicação concomitante de todas as fases a eles associadas em anteriores edições junto de Microempresas e PMEs (Pequenas e Médias Empresas), nos concelhos de intervenção da
AIRV - 30%; b) Garantia da qualidade dos serviços a prestar, atestada designadamente pela dedicação (do candidato e, posteriormente, do
Concorrente) em regime de exclusividade à prestação de serviços objeto do presente procedimento 30%; c) Grau de experiência, conhecimento e ligação ao tecido regional e empresarial objeto do presente procedimento - 10%. d) Equipa de intervenção pautada pela competência do chefe de equipa e dos consultores/formadores, demonstrada quer em nº de profissionais envolvidos quer no tocante ao seu grau de especialização e experiencia profissional nesta tipologia de ação - 20% e) Capacidade/autonomia financeira do candidato/concorrente - 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Empresarial da Região de Viseu
Endereço: Edificio Expobeiras - Parque Industrial de Coimbrões
Código postal: 3500 618
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232470290
Fax: 00351 232470299
Endereço Eletrónico: presidente@airv.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisca Peixoto
Cargo: Diretora Geral
405670124