Contrato (extrato) n.º 59/2012
Por despacho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 29 de dezembro de 2011, proferido por delegação do Reitor:
Doutora Maria Paula dos Reis Vaz Freire, autorizado o contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 13 de outubro de 2011, como Professora Auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto
Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores Eduardo Manuel Hintze Paz Ferreira e Fernando José Borges Correia Araújo, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho cientifico e pedagógico da Doutora Maria Paula dos Reis Vaz Freire, durante o período experimental de cinco anos como Professora Auxiliar, o Conselho Científico, na reunião de 19 de outubro de 2011, deliberou que a mesma Professora, reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
19 de janeiro de 2012. - A Secretária-Coordenadora, Ana Paula Carreira.
205633123
