Despacho (extrato) n.º 1037/2012
Considerando que decorreu o prazo de exercício de funções em regime de Comissão de Serviço do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Estudos Regionais da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
Considerando a orientação geral contida no quadro das instruções de S. Ex.ª a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, do passado mês de agosto, relativamente ao recurso ao regime de substituição no atual período transitório.
Tendo em conta a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos Serviços e considerando que o mestre António José Conde Búzio Sampaio Ramos possui experiência profissional, a competência técnica e aptidão para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Estudos Regionais da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
Por despacho do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Dr. João Varejão Faria, de 24 de novembro de 2011, é nomeado, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, o mestre António José Conde Búzio Sampaio Ramos, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Estudos Regionais da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de novembro de 2011.
13 de janeiro de 2012. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, António Porfírio S. Maia.
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