Despacho 956/2012, de 24 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Guilherme Correia de Carvalho
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Fonte: Diário da República n.º 17/2012, Série II de 2012-01-24.
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Data:
2012-01-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências de avaliador dos assistentes técnicos ao abrigo da Portaria n.º 759/2009, de 16 de julho - Agrupamento de Escolas Guilherme Correia de Carvalho
Despacho 956/2012
Por meu Despacho 11, de 04/11/2011, nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 265/91, de 31 de dezembro, Declaração de Retificação 22/A/92, de 29 de fevereiro, Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro e Acórdão Tribunal de Contas 118/97, de 24 de abril, e ao abrigo do disposto no ponto 2 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de julho, delego no Chefe de Serviços de Administração Escolar, José Carlos Saraiva dos Santos, competências para efetuar a avaliação dos assistentes técnicos em exercício de funções neste Agrupamento de Escolas, com exceção do assistente técnico José Orlando da Cunha Abrantes.
São ratificados todos os atos praticados, desde 28 de junho de 2011, no âmbito dos poderes ora delegados.
12 de janeiro de 2012. - O Diretor, João José Cabral Viveiro.
205590437
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1303780.dre.pdf .
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