Despacho (extrato) 935/2012, de 24 de Janeiro
Renovação de comissão de serviço como chefe de divisão de Administração Patrimonial da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, da licenciada Luísa Maria Teixeira Pisco
Despacho (extrato) n.º 935/2012
Por despacho de 5 de setembro de 2011, da Senhora Diretora-Geral do Tesouro e Finanças e nos termos previstos nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, foi renovada, pelo período de 3 anos com efeitos a partir de 7 de setembro de 2011, a comissão de serviço como chefe de divisão de Administração Patrimonial da Direção de Serviços de Gestão Patrimonial, da licenciada Luísa Maria Teixeira Pisco.
13 de janeiro de 2012. - A Diretora de Serviços, Rosa Raposeiro.
205608046
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1303752.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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