Manuel Avelar Cunha Santos, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa:
Torna público que a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, no uso da competência referida na alínea a) do n.º 7.º do artigo 64.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, aprovou, em reunião ordinária realizada em 29 de dezembro de 2011, o projeto de Regulamento da Biblioteca Municipal de Santa Cruz da Graciosa pelo que, para efeitos do que determina o artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo, o mesmo se encontra em apreciação pública.
O projeto de regulamento em causa poderá ser consultado na Divisão Administrativa e Financeira desta Câmara Municipal, durante as horas de expediente, e no sítio da Internet www.cm-graciosa.pt, devendo os interessados dirigir, por escrito, as suas sugestões à Câmara Municipal, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data desta publicação no Diário da República.
4 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Avelar Cunha Santos.
305561609
