Discussão Pública da Alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Real de Santo António
Luis Filipe Soromenho Gomes, Presidente da Câmara Municipal do Vila Real de Santo António, torna público, que no cumprimento do disposto no artigo 89.º, do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal deliberou em reunião pública realizada no dia 04 de agosto de 2015, proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de ao PDMVRSAZE, período esse que se fixa em 30 dias úteis contados a partir do 5.º dia útil após a data da publicação do respetivo Aviso no Diário da República.
Os interessados poderão consultar a referida deliberação, bem como os documentos que a compõem, na página eletrónica da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (www.cm-vrsa.pt) e na Secção Administrativa da Divisão de Urbanismo e de Espaços Público da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, no edifício dos Paços da Câmara, sito da Praça Marquês de Pombal, em Vila Real de Santo António.
As sugestões ou observações, informações ou esclarecimentos deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao presidente da câmara, com referência expressa do assunto, em documento identificado com nome e morada, o qual deverá ser entregue na Secção Administrativa da Divisão de Urbanismo e de Espaços Público, nos dias úteis, durante o horário das 9.30 h às 15.00 h.
06 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.
Deliberação
A Câmara deliberou, por maioria, com as abstenções das Sras. Vereadoras Célia Paz e Carina Rosado e o voto contra do Sr. Vereador José Cruz, aprovar a Proposta do Sr. Presidente, no sentido de ser determinada a abertura do período de discussão pública da Alteração ao PDMVRSAZE, em conformidade com o disposto no artigo 89.º, do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
É quanto me cumpre certificar.
Por ser verdade, mando passar a presente deliberação que assino e faço autenticar com o carimbo próprio deste órgão.
Vila Real de Santo António, 06 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Luis Filipe Soromenho Gomes.
608871342
