Abertura de período de consulta pública
1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, faz-se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia útil a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 dias úteis, o período de consulta pública para a aprovação de uma operação de loteamento de iniciativa municipal sita na Rua Pedreira do Fernandinho/Rua Bela Flôr (Bairro da Bela Flôr), na freguesia de Campolide, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.
2 - Durante este período, os interessados poderão consultar o projeto de loteamento submetido através do processo 14/URB/2015, bem como as informações técnicas elaborada pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se ao Centro de Documentação da Divisão de Gestão e Manutenção de Edifícios e de Apoio aos Serviços, no Edifício da CML, Campo Grande, n.º 25, piso 1.º F.
3 - Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido no local acima referido.
11 de agosto de 2015. - O Diretor Municipal de Urbanismo, Jorge Catarino Tavares.
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