A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Declaração de retificação n.º 722/2015
Para os devidos efeitos, publica-se a seguinte retificação ao Aviso 8075/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de julho de 2015, na redação do seguinte texto: onde refere «alínea b), do n.º 1, do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho» deve constar «alínea c), do n.º 1, do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho».
10 de agosto de 2015. - O Primeiro-Secretário, António Eusébio.
308882886
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1302828/declaracao-de-retificacao-722-2015-de-24-de-agosto
