Declaração de Retificação 722/2015, de 24 de Agosto
Retificação ao Aviso n.º 8075/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de julho de 2015
Declaração de retificação n.º 722/2015
Para os devidos efeitos, publica-se a seguinte retificação ao Aviso 8075/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de julho de 2015, na redação do seguinte texto: onde refere «alínea b), do n.º 1, do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho» deve constar «alínea c), do n.º 1, do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho».
10 de agosto de 2015. - O Primeiro-Secretário, António Eusébio.
308882886
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1302828.dre.pdf .
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