1 - O Agrupamento de Escolas de Ponte de Sôr torna público que pretende contratar nos termos dos artigos n.º 33.º e 34.º, os n.os 2,3,4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, aplicando-se ainda suplementarmente o Código do Procedimento Administrativo, Assistente Operacionais de grau 1 em Regime de Contrato a Tempo Parcial, para a prestação de serviços de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de Assistente Operacional.
2 - Tipo de oferta:
4 (quatro) postos de trabalho com duração de quatro horas/dia.
3 - Serviço: Agrupamento de Escolas de Ponte de Sôr, Rua General Humberto Delgado, 7400-259 Ponte de Sôr.
4 - Duração do contrato: Início de funções a 21/09/2015 com termo a 09/06/2016 ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
5 - Remuneração: O valor da remuneração horária que tem direito pessoal a contratar é fixado em 2,91(euro) (dois euros e noventa e um cêntimos).
6 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada em Assistente Operacional de grau 1.
7 - Método de seleção: Avaliação curricular.
8 - Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 35/2014 de 20 de junho:
1) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Especial ou Lei Especial;
2) Dezoito anos de idade completos;
3) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
4) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
5) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente mediante preenchimento de impresso próprio, disponível nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas de Ponte de Sôr e entregues no prazo da candidatura pessoalmente, ou pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a morada publicitada no presente aviso.
10 - Prazo da candidatura: Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
11 - Documentos a apresentar com a candidatura: Os formulários da candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão;
b) Fotocópia do certificado de habilitações;
c) Currículo Vitae datado e assinado;
d) Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.
12 - Composição do júri:
Presidente do júri - Manuel Ildefonso Nogueira Martins
Vogal efetivo - Domingos Alberto Macedo da Silva Bento
Vogal efetivo - Armindo Nobre Pedro
Vogal suplente - Ana Maria de Andrade Ferreira Cruz.
13 - Todas as informações adicionais encontram-se afixadas na vitrina do Bloco C da Escola Secundária de Ponte de Sôr, podendo os eventuais candidatos solicitar, nas horas normais de expediente, qualquer esclarecimento adicional.
14 - Este concurso é válido para as eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
14 de agosto de 2015. - O Diretor, Manuel António Cardoso Dias Andrade.
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