Aviso 9417/2015, de 24 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, Vila Nova de Gaia
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Fonte: Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24.
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Data:
2015-08-24
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Documento na página oficial do DRE
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Delegação de Competências no Vice-Presidente do Conselho Administrativo
Aviso 9417/2015
Delegação de competências no Vice-Presidente do Conselho Administrativo
Sérgio António Moreira Afonso, Diretor do Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, decidiu, nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, Subdelegar sem possibilidade de subdelegação, no Vice-presidente do Conselho Administrativo, Rui Manuel Vanzeller da Silva Campos, as competências indicadas na alínea c) do artigo 38.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho.
A presente delegação considera ratificados todos os atos praticados no âmbito dos poderes ora delegados desde o dia 15 de julho de 2015.
14 de agosto de 2015. - O Presidente do Conselho Administrativo, Sérgio António Moreira Afonso.
208876227
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1302751.dre.pdf .
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