Procedimento concursal para recrutamento de oito postos de trabalho a tempo completo, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.
1 - Em cumprimento com os procedimentos legais contemplados na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal para contratação de 8 Assistentes Operacionais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo até 31 de agosto de 2016, quarenta horas semanais.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Lei 35/2014, de 20 de junho e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Âmbito do recrutamento: O Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, por despacho de 28/07/2015, autorizou a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo para a categoria de assistente operacional com período definido até ao dia 31 de agosto de 2016, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
4 - Local de trabalho - Nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim, em Beiriz, concelho da Póvoa de Varzim, Distrito do Porto.
5 - Funções a desempenhar:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
c) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
d) Prestar apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais.
6 - Remuneração-base mensal - 505,00 (euro), correspondente à 1.ª Posição, Nível 1 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, acrescida do subsídio de refeição.
7 - Requisitos de admissão - Podem candidatar-se ao concurso, os indivíduos que, até à data limite de apresentação das candidaturas, satisfaçam os requisitos gerais de admissão a funções públicas e que reúnam os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter idade igual ou superior a 18 anos;
c) Não ter sofrido condenação nem estar pronunciado por crime doloso;
d) Não estar inibido de exercer funções na Administração Pública.
8 - Nível habilitacional - Possuir a escolaridade obrigatória, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.
9 - Prazo da candidatura - 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
10 - Formalização da Candidatura: As candidaturas deverão, obrigatoriamente, ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção Geral da Administração e Emprego Público, em http//www.dgaep.gov.pt, ou na Página Eletrónica do Agrupamento: http://campoaberto.wordpress.com/concursos/ e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim, Praça Margarida, 4495-313 Beiriz.
Não serão aceites candidaturas por correio eletrónico ou fax.
10.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
10.1.1 - Documentos de identificação (fotocópia do bilhete de identidade e número de identificação fiscal ou cartão de cidadão).
10.1.2 - Certificado de habilitações literárias (fotocópias).
10.1.3 - Declarações de experiência profissional (fotocópias).
10.1.4 - Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado;
10.1.5 - Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho.
11 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos Candidatos.
12 - Método de seleção: dada a urgência do procedimento, será utilizado apenas o método de seleção - Avaliação Curricular.
12.1 - A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as experiências adquiridas e tipo de funções exercidas, as habilitações académicas e profissionais. Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, o critério de preferência a adotar será: Entrevista.
12.2 - Os candidatos têm acesso às atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valorização final do método, desde que as solicitem.
13 - Composição do júri:
Presidente: Ana Alexandra Ferreira Laranjeira Marques, Diretora do Agrupamento;
Vogais efetivos:
Davide Gonçalves Simões Barbosa, Subdiretor do Agrupamento.
Lúcia Maria Araújo Rodrigues Coelho, Adjunta da Direção.
Vogais suplentes:
Maria Augusta Simões Vieira, Adjunta da Direção.
Armando José Moreira da Costa, Assessor da Direção.
14 - Prazo de validade: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.
15 - O presente aviso será publicitado na página eletrónica deste agrupamento em http://campoaberto.wordpress.com/concursos/, bem como na bolsa de emprego público, e será também publicitado em jornal de expansão nacional.
14 de agosto de 2015. - A Diretora, Ana Alexandra Ferreira Laranjeira Marques.
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