Por Despachos de 11 de setembro de 2014 do Sr. Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, de 9 de outubro, do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vinhais e obtido o parecer favorável de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, n.º 849/2015/SEAP, de 12 de março, conforme impõe o n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, em conjugação com o disposto no artigo 50.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE 2015), foi autorizada a Mobilidade na Categoria, do Técnico Superior, Francisco Gilberto Bernardes, para exercer funções nesta Direção Regional, ao abrigo do disposto no artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de maio de 2015.
4 de agosto de 2015. - A Diretora de Serviços de Administração, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
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