Aviso 754/2012, de 18 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 13/2012, Série II de 2012-01-18.
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Data:
2012-01-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Extinção de relação jurídica de emprego público
Aviso 754/2012
Nos termos do n.º 1 do artigo 57.º da Lei 58/2008, de 9 de Setembro, que aprovou o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas, foi aplicada a pena de despedimento resultante do processo disciplinar n.º 04/2011/GJ.
Assim, torna-se pública a extinção da relação jurídica de emprego com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do trabalhador Pedro Ferreira Vasconcelos, com efeitos a 15 de Dezembro de 2011.
20 de Dezembro de 2011. - O Director do Departamento de Administração Geral da AMA, IP, João Ribeiro.
205585829
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1302246.dre.pdf .
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