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Aviso 734/2012, de 17 de Janeiro

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Sumário

Aprovação do Regulamento do VIII Concurso de Histórias e Ilustrações do Município de Montemor-o-Velho

Texto do documento

Aviso 734/2012

Luís Manuel Barbosa Marques Leal, Dr., Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de setembro, e nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 91.º da referida lei, que a Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 28 de dezembro de 2011, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião de 07 de novembro de 2011, deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento do VIII Concurso de Histórias e Ilustrações.

Mais faz saber que o texto integral do mencionado Regulamento se encontra diponível nos serviços e no sítio do Município (www.cm-montemorvelho.pt).

31 de dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel Barbosa Marques Leal, Dr.

305565132

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1302183.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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