Para cumprimento no estipulado no n.º 1 do artigo 57.º, do Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, faz-se público que, por deliberação de 9 de novembro de 2011 do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., foi aplicada a pena disciplinar de demissão a Jorge Manuel da Silva Esteves, assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 18.º, n.º 1, alínea g), 9.º, n.º 1, alínea d), 10.º, n.º 5 e 11.º, n.º 4, todos do citado diploma legal.
Fica ainda notificado que da referida deliberação poderá ser interposto recurso tutelar nos termos previstos no artigo 59.º e seguintes da Lei 58/2008, de 9 de setembro.
10 de janeiro de 2012. - O Diretor da Área Estratégica de Recursos Humanos, António Romano Delgado.
205578303
