Aviso (extrato) n.º 656/2012
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 57.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 49.º do "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas", aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, fica notificada a professora Délia Maria Silva Roque Ferreira, da Escola Secundária Poeta António Aleixo, em Portimão, com as últimas residências conhecidas na Urbanização Quinta das Romanzeiras, Lote 3 - 3.º Dtº, 8500 Portimão, Urbanização Má Partilha, Lote 18 - 1.º AF, 8500-074 Portimão e Urbanização Quinta da Bemposta, Lote 42, 8500 Portimão, de que, por despacho de 25 de novembro de 2011, do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.º 1.4 do Despacho 10041/2011, de 28 de julho de 2011, do Senhor Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 153, 2.ª série, de 10 de agosto de 2011, lhe foi aplicada a pena de demissão, prevista na alínea d), do n.º 1 do artigo 11.º do referido "Estatuto", devendo ainda proceder à reposição da quantia de (euro) 1.421,02, na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado.
6 de janeiro de 2012. - O Diretor de Serviços Jurídicos, Alexandre Esteves Pereira.
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